Termos de uso e Política de privacidade
Termos de uso
Estes
Termos de Uso aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por KAIRÓS COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 19.230.361/0001-52, residente
e domiciliado na Rua Floriano Peixoto, nº 1.229, centro, CEP 85.440-000, Ubiratã/PR,
doravante denominada Supermercados Boniatti, por meio dos sites sob domínios e
subdomínios administrados.
Qualquer
pessoa, doravante denominada Usuário comprador, que pretenda utilizar os
serviços do Supermercados Boniattideverá aceitar estes Termos de Uso e
todas as demais políticas e princípios que o regem.
A
ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS
SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELO SUPERMERCADOS BONIATTI.
O
Usuário comprador deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas
as condições estabelecidas nos Termos de Uso e nas Políticas de Privacidade,
assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes
de seu cadastro como Usuário da plataforma mantida pelo Supermercados Boniatti.
1.
Objetivo
Os
serviços objeto do presente Termo de Uso consistem na utilização, por parte do
Usuário comprador, da plataforma mantida pelo Supermercados Boniatti e gerida
pela empresaNanu - Software House, que tem como finalidade intermediar
aquisição de produtos ofertados pelo Supermercados Boniatti.
O Supermercados
Boniatti é caracterizado como fornecedor quando o produto pretendido pelo
Usuário da plataforma seja vendido e entregue por ele.
2.
Cadastro
Os
serviços da plataforma do Supermercados Boniatti estão disponíveis apenas
para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem
utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores
de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da plataforma Supermercados
Boniatti, temporária ou definitivamente.
Também
não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se detectado
pela plataforma mantida pelo Supermercados Boniatti através do sistema de
verificação de dados, havendo cadastros duplicados, serão inabilitados
definitivamente todos os cadastros inadequados.
Apenas
será confirmado o cadastro do interessado que preencher todos os campos do
formulário de cadastro constante da plataforma. O Usuário comprador deverá
completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o
compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que ocorrer alguma alteração.
Ao se
cadastrar no Supermercados Boniatti o Usuário poderá utilizar todos os
serviços disponibilizados em sua plataforma, declarando, para tanto, ter lido,
compreendido e aceitado o presente Termo de Uso.
O
Supermercados Boniattinão se responsabiliza pela exatidão dos Dados Pessoais
inseridos por seus Usuários compradores. Os Usuários compradores garantem e
respondem, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade,
dos seus dados pessoais cadastrados.
O
Supermercados Boniattise reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e
possíveis para identificar seus Usuários compradores, bem como de solicitar
dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de confirmar
os Dados Pessoais informados. Havendo necessidade de comprovação de documentos,
estes serão destruídos/eliminados após a comprovação das informações e
aprovação do cadastro do Usuário comprador.
Caso o Supermercados
Boniatti constate a existência de dados incorretos ou inverídicos, ou
ainda, caso o Usuário comprador se furte ou se negue a enviar os documentos
requeridos, o Supermercados Boniatti poderá bloquear o cadastro para
compras, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem
prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
O
Usuário comprador acessará sua conta através de login e senha e se compromete a
não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo
uso que deles seja feito.
O
Usuário comprador compromete-se a notificar o Supermercados Boniatti
imediatamente, através de meio seguro pelo canal privacidade@grupoboniatti.coma
respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como de acesso não
autorizado por terceiros.
O
Usuário comprador será o único responsável pelas operações efetuadas em sua
conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a aposição da senha, cujo
conhecimento é exclusivo do Usuário.
Em
nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de
transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um
cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por
pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às
políticas do Supermercados Boniatti.
O Supermercados
Boniatti se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro
e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as
políticas e regras do presente termo.
3.
Modificações dos termos de uso
O Supermercados
Boniatti poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu
aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos termos serão
publicados na plataforma.
Caso o
Usuário não esteja de acordo com a nova versão destes Termos e Condições Gerais
de Uso, o Usuário poderá solicitar o cancelamento do seu cadastro por meio de
solicitação via e-mail privacidade@grupoboniatti.com ou
pelo telefone 55 44 99871-0424, contatando o Encarregado pelo Tratamento de
Dados Pessoais (DPO), Sr. Helianai da Silva Olinto.
4.
Práticas vedadas
Os
Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições
e seus anexos:
a)
manipular os preços dos produtos anunciados;
b)
interferir nas transações de outros Usuários;
c)
manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra
forma, salvo através da sessão de perguntas e respostas dos sites, com Usuário
que potencialmente seja a sua contraparte em uma negociação, antes de
manifestada a intenção na compra do respectivo item;
d)
divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço dos
sites, antes de manifestada a intenção na compra do item anunciado;
e)
agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários;
Estes
tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento
do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como usuário
do Supermercados Boniatti, sem prejuízo das ações legais que possam
ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que
possam causar aos Usuários compradores.
Não é
permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que
venha a interferir nas atividades e operações do Supermercados Boniatti,
bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer
intromissão, tentativa, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito
de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e
Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes,
bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações
por eventuais danos causados.
5.
Política de trocas e devolução
A troca
ou a devolução do produto dar-se-á sempre de acordo com a legislação aplicável.
Na hipótese de arrependimento ou desistência, a troca ou devolução deverá ser
solicitada no prazo de até 07 (sete) dias úteis, ficando condicionada à
avaliação quanto às condições dos produtos devolvidos. Em caso de produtos com
defeito, o prazo para troca ou devolução de acordo com o Código de Defesa do
Consumidor será de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e 90 (noventa)
dias para produtos duráveis. Solicitações de troca deverão ser promovidas
através dos canais de suporte disponível na plataforma do Supermercados
Boniatti.
Se você
considera que algum anúncio infringe essa norma, pode denunciá-lo via e-mail privacidade@grupoboniatti.com ou
pelo telefone 55 44 99871-0424, contatando o Encarregado pelo Tratamento de
Dados Pessoais (DPO), Sr. Helianai da Silva Olinto.6. Sanções
Sem
prejuízo de outras medidas, o Supermercados Boniattipoderá advertir,
suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário
ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer
tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus
serviços se:
a) o
Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e
demais políticas do Supermercados Boniatti;
b) se
descumprir com seus deveres de Usuário;
c) se
praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) se
não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação
fornecida por ele esteja incorreta;
Antes
de proceder à advertência, suspensão ou cancelamento do cadastro do usuário, o Supermercados
Boniatti permitirá o direito de resposta no prazo de 5 (cinco) dias a partir da
cientificação, via e-mail, do usuário.
O
Usuário indenizará o Supermercados Boniatti, suas filiais, empresas controladas
ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e
empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros
decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e
Condições Gerais de Uso e demais políticas do Supermercados Boniatti, ou
pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de
advogados.
6.
Responsabilidades
O Supermercados
Boniatti se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus usuários
por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço
prestado sob seu domínios, desde que o Supermercados Boniatti tenha
dado causa aos referidos defeitos ou vícios. Esclareça-se, por oportuno, que
o Supermercados Boniatti não se responsabiliza por vícios ou defeitos
técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros
Vendedor/anunciante.
O Supermercados
Boniatti não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda
sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor
utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou
força maior.
O Supermercados
Boniatti também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso,
utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de
dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
7.
Propriedade intelectual
O uso
comercial da expressão ”Supermercados Boniatti” como marca, nome empresarial ou
nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Supermercados
Boniatti assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que
permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são de propriedade do Supermercados
Boniatti e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito
autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a
reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a
autorização expressa doSupermercados Boniatti.
O site
pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de
propriedade ou operados pelo Supermercados Boniatti. Não possuindo controle
sobre esses sites, Supermercados Boniatti não será responsável pelos
conteúdos, práticas e serviços neles ofertados.
A
presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de
supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Supermercados Boniatti para com
esses sites e seus conteúdos.
8.
Privacidade
Toda
informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do Supermercados Boniatti é
armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O Supermercados
Boniatti tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a
segurança descritas nesta cláusula, nos termos da legislação vigente.
Para
saber mais sobre os dados coletas e finalidade do tratamento consulte a Política de
Privacidade.
9.
Legislação aplicável e foro de eleição
Política de Privacidade
1.
Introdução
Os Supermercados
Boniatti está comprometido com uma política voltada ao respeito da privacidade,
e manutenção de altos padrões éticos, em particular, voltados para a proteção
de dados pessoais.
Além da
comercialização de produtos e serviços Supermercados Boniatti de forma
presencial em nossas lojas, também comercializamos produtos em ambiente
virtual.
As
informações a seguir servem para que o Titular dos Dados saiba dos compromissos
do Supermercados Boniatti com a proteção de dados, na qualidade de responsável
pelo tratamento dos seus dados pessoais.
2.
Objetivo
Esta
Política (“Política de Privacidade”) visa informá-lo sobre a maneira como os
seus dados pessoais são processados pelo Supermercados Boniatti e a extensão de
seus direitos na qualidade de Titular dos Dados Pessoais conforme a legislação
brasileira.
3.
Princípios
3.1 Uso
legítimo, adequado e proporcional dos dados pessoais
Realizamos
o tratamento dos Dados Pessoais para propósitos legítimos, específicos e
explícitos, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com
as finalidades que foram apresentadas ao Titular dos Dados ou em desacordo com
o que foi informado ao Titular dos Dados pessoais.
O
tratamento dos Dados Pessoais é limitado ao mínimo necessário para a realização
das finalidades, sendo que os dados são pertinentes e proporcionais ao
tratamento realizado.
3.2
Garantia de livre acesso
Garantimos
consulta facilitada com relação ao uso dos dados, prestando informações claras,
precisas e acessíveis sobre a realização do tratamento dos dados aos Titulares
dos Dados.
3.3
Transparência e qualidade
O Supermercados
Boniatti informa sobre cada tratamento de dados que realiza. Os dados pessoais
serão atualizados e claros, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da
finalidade do tratamento.
3.4
Segurança no uso dos dados pessoais
Utilizamos
medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de
acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição,
perda, alteração, comunicação ou difusão.
3.5
Adoção de medidas de prevenção
Adotamos
medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do uso ou acesso
ilegítimo ou não autorizado aos Dados Pessoais.
3.6
Não-discriminação no uso dos dados pessoais
Não
realizamos o tratamento de Dados Pessoais para fins discriminatórios ilícitos
ou abusivos.
3.7
Responsabilização e prestação de contas
Adotamos
medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das
normas de proteção de dados pessoais e da eficácia destas medidas.
4.
Responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais
A
Empresa responsável pelo tratamento dos dados pessoais é: KAIRÓS COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 19.230.361/0001-52, residente
e domiciliado na Rua Floriano Peixoto, nº 1.229, centro, CEP 85.440-000,
Ubiratã/PR.
5. O
tratamento de dados pessoais
5.1 Os
Titulares dos dados pessoais
São
titulares dos dados pessoais alcançados por essa Política de Privacidade: (i)
clientes e/ou clientes em potencial; (ii) visitantes; (iii) terceiros em geral
que entrem em contato com a Empresa pelos seus Canais de Atendimento ou em seus
estabelecimentos físicos (o “Titular dos Dados”).
Os
serviços ofertados pelo Supermercados Boniatti destinam-se a maiores de 18 anos
ou menores emancipados. Quando coletados Dados Pessoais de crianças ou
adolescentes, essa coleta é realizada no contexto de cumprimento de obrigações
legais ou regulatórias, e para o exercício dos direitos em processos administrativos
ou judiciais, respeitadas as exigências legais para o tratamento destes Dados
Pessoais.
5.2
Dados Pessoais Coletados
Os
dados pessoais podem ser coletados dos Titulares dos Dados para assuntos
relacionados a prestação de serviços diretamente para o Titular dos Dados.
Abaixo
estabelecemos as categorias de dados pessoais que utilizamos (os “Dados
Pessoais”):
|
Nome
e Iniciais |
Nome
completo |
|
Características
Pessoais |
Idade
Data e local de nascimento Gênero Nacionalidade Naturalidade Estado Civil
Fotografia |
|
Filiação |
Nome
da mãe e/ou pai |
|
Identificação
gerada por órgãos oficiais |
CPF
RG CNH CTPS PIS/PASEP |
|
Informações
residenciais |
Endereço
Residencial Telefone Residencial E-mail pessoal Número de celular pessoal |
|
Informações
sobre escolaridade |
Diplomas
e escolaridade Licenças e associação profissional |
|
Informações
profissionais |
Ocupação/Cargo
Endereço comercial Telefone comercial E-mail comercial Celular comercial
Documentos constitutivos de empresa |
|
Informações
financeiras |
Dados
bancários (banco, agência, conta, dados de cartão truncado e meios de
pagamento) Histórico de transações financeiras Dados de renda familiar mensal
e patrimônio |
|
Dados
de saúde |
Atestado
médico |
|
Informações
fornecidas quanto da navegação por meio de dispositivos móveis |
Geolocalização
Endereço de IP Cookies Logs e registros de navegação em nossos sites |
|
Outros |
Histórico
de Atendimento / Reclamação Cartão Boniatti: Número do cartão truncado Placa
e modelo de veículo Imagem / CFTV |
5.3
Como os dados pessoais são coletados
Os
Dados Pessoais são coletados, principalmente das seguintes formas:
Dados
Pessoais fornecidos pelo Titular dos Dados presencialmente - coletamos
Dados Pessoais necessários para dar início e manter uma relação comercial e/ou
contratual com o Titular dos Dados que são fornecidos presencialmente na
Matriz, Centros de Distribuição, lojas Autosserviço e Atacado.
Dados
Pessoais fornecidos pelo Titular dos Dados remotamente - coletamos Dados
Pessoais necessários para dar início e manter uma relação comercial e/ou
contratual com o Titular dos Dados que são fornecidos por meio dos nossos
canais de atendimento virtual (aplicativo, website, atendimento pelas redes
sociais ou pela agência virtual, dentre outros canais que disponibilizamos)
5.4
Bases Legais e Finalidades
Os Dados
Pessoais indicados acima são recebidos, em síntese para as seguintes
atividades:
•
Atendimento em loja;
•
Viabilizar a venda de produtos do Supermercados Boniattie oferecer serviços ao
consumidor;
• Envio
de ofertas, e e-mail marketing aos clientes;
• Prevenção
de fraudes nas compras;
•
Sorteios e promoções;
•
Atendimento a dúvidas, sugestões ou reclamações de clientes;
•
Consulta de risco dos clientes;
• Os
dados pessoais adicionais podem ser solicitados a fim de coletar evidências e
atestar a integridade dos dados do titular.
•
Verificação de Score de crédito, nome negativado e perfil de compra do cliente Supermercados
Boniatti;
•
Cobranças;
•
Conciliação de dados de clientes para fins contábeis e financeiros;
•
Emissão de Nota Fiscal e trâmites para estorno, troca e devoluções, conforme a
legislação aplicável;
•
Identificação dos veículos que entram nas dependências do Supermercados
Boniatti;
•
Validação de sinistro ocorrido dentro da propriedade do Supermercados Boniatti;
•
Controle de acesso;
• Em
processos judiciais em que o Supermercados Boniattiseja partes;
•
Cadastro de Cartão Boniatti; e
• Para
cumprimento de obrigações legais, judiciais ou regulatórias.
Todos
os Dados Pessoais coletados são utilizados para a prestação de serviços ou fornecimento
de produtos, tendo a privacidade do Titular dos Dados respeitada. Por isso,
todos os Dados Pessoais e informações são tratados como confidenciais, e
somente utilizadas para os fins aqui descritos.
Os
Dados Pessoais são tratados pelas seguintes bases legais:
Consentimento –
utilizamos o consentimento para legitimar o tratamento de Dados Pessoais de
processos que o Titular dos Dados pode optar que sejam realizados ou não, por
exemplo, para a participação de sorteios ou promoções organizadas pelo Supermercados
Boniatti.
Cumprimento
de Obrigação legal ou regulatória – utilizamos esta base
legal para atender as determinações legais, por exemplo cumprimento de
procedimentos previstos no Código de Defesa do Consumidor, bem como para seguir
regras de atendimento determinadas por Decretos e Leis regionais e atender a
normas judiciais e fiscais.
Execução
de Contratos – utilizamos a base legal de execução de
contratos para os processos relacionados com o cadastro doCartão Boniatti,
viabilização de venda, dentre outros.
Exercício
Regular de Direitos – utilizamos esta base legal para exercer
a representação da Empresa em discussões judiciais e administrativas.
Legítimo
Interesse – utilizamos esta base legal para outras ações, como
por exemplo, medidas relacionadas com a prevenção de fraudes.
Proteção
do Crédito – utilizamos esta base legal para análise de risco do
cliente, verificação de score de crédito, pesquisa de nome negativado e
realização de cobranças.
5.5
Conservação dos dados pessoais
O Supermercados
Boniatti retém os dados pessoais que coleta apenas pelo tempo necessário para
fins de tratamento, conforme a legislação.
Os
dados pessoais serão tratados pelo Supermercados Boniatti enquanto perdurar a
relação contratual do Supermercados Boniatti com o Titular dos Dados e, após
esta relação ser encerrada, para cumprimento de obrigações legais e exercício
de seus direitos.
Mais
especificamente, organizamos nossa Política de Privacidade da seguinte maneira:
|
Atividade |
Prazo
de Retenção |
Justificativa |
|
Dados
relacionados à venda/fornecimento de produtos |
5
anos a contar do término da vigência do contrato com o terceiro. (se houver
discussão judicial) armazenar por mais 2 anos após o trânsito em julgado de
decisão em litígio. |
Regra
geral, 5 anos, conforme regra para prescrição de cobrança de dívidas liquidas
constantes de instrumentos públicos ou particulares. (§5º art. 206 do CC)
Caso instaurado um processo, a documentação deve ser mantida a decadência da
ação rescisória (2 anos após o trânsito em julgado, conforme art. 966 do
NCPC). |
|
•
Dados utilizados para envio de e-mail marketing |
10
anos a contar da obtenção do dado |
No
Brasil não existe legislação específica que aborde a questão do período de
retenção de tais documentos. A base utilizada para fixação do prazo foi não
só o prazo que tem sido recorrente da Europa como também o prazo geral
estabelecido no artigo 205 do Código Civil para a prescrição em geral. Caso a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fixe prazo diferente do
supracitado, este deve ser adaptado. |
|
•
Dados utilizados para fins de ocorrência de sinistros com cliente |
05
(cinco) anos a contar da data da ocorrência do sinistro (se caso tornou-se um
processo) mais 2 anos após o trânsito em julgado de decisão. |
O
Guia de Orientação e Defesa do Consumidor determina que cabe o ingresso de
ação judicial no prazo prescricional de 5 anos conforme artigo 206 ,§ 5º do
CDC. Caso instaurado um processo, a documentação deve ser mantida a
decadência da ação rescisória (2 anos após o trânsito em julgado, conforme
art. 966 do NCPC). A depender da natureza da prestação recomendamos o prazo
de 10 anos, regra geral do CC (art. 205). |
|
•
Dados utilizados em tratativas de reclamações, sugestões e atendimento ao
cliente |
05
(cinco) anos a contar da última compra. |
O art.
27 do CDC informa que o prazo para a pretensão de reparação por danos
causados por produtos é de 05 (cinco) anos o contar do conhecimento do dano. |
|
•
Dados utilizados para análise de risco e cobrança • Verificação de Score de
crédito, nome negativado e perfil de compra do cliente Boniatti. |
As
informações de adimplemento não poderão constar de bancos de dados por
período superior a 15 (quinze) anos. |
Lei
nº 12. 414 de 9 de junho de 2011 |
|
Dados
utilizados em processos judiciais |
2
anos após o trânsito em jugado de decisão em litígio. |
A
documentação deve ser mantida a decadência da ação rescisória (2 anos após o
trânsito em julgado, conforme art. 966 do NCPC). |
|
Dados
utilizados para fins contábeis e financeiros |
5
anos a contar da data da sua constituição definitiva do crédito tributário |
O
artigo 174 do Código Tributário Nacional (CTN) estabelece o prazo
prescricional de 05 anos para cobrança do crédito tributário, a contar de sua
constituição definitiva. |
|
Controle
de acesso |
Até 6
meses da data de cadastro inicial. |
Não
há fundamentação legal para manutenção dos dados de visitantes, recomendamos
prazo de 6 meses para manter o cadastro atualizado. |
Após
ter se encerrado a finalidade do tratamento dos Dados Pessoais, as informações
serão descartadas ou anonimizadas, seguindo políticas adequadas para tanto.
5.6
Destinatários dos dados pessoais
Para
atingir os objetivos descritos acima, e dentro dos limites necessários para a
sua realização, o Supermercados Boniatti compartilha Dados Pessoais com os
seguintes destinatários:
•
Departamentos internos do Supermercados Boniatti, para gerenciamento do
relacionamento com o Titular dos Dados;
• Com
outras entidades integrantes do grupo econômico do qual o Supermercados Boniatti
participa, por exemplo, com a SigaCred, para a emissão de cartões;
• Com
empresas que administram serviços relevantes para que o Supermercados Boniatti
possa prestar seus serviços com qualidade, tais como, empresas de segurança,
empresas de call center que atuam no atendimento ao cliente, seguradoras, no
caso da ocorrência de sinistros nas lojas, dentre outras.
Via de
regra, o compartilhamento com terceiros ocorrerá nas seguintes hipóteses:
•
Quando o Titular dos Dados consentir com o compartilhamento;
•
Quando a transferência for necessária em virtude do cumprimento de obrigações
legais;
•
Quando a transferência for necessária para o exercício regular de direitos em
processos judiciais ou administrativos e arbitrais;
•
Quando necessário para a execução de um contrato;
•
Quando for necessário para atender interesses legítimos do Titular dos Dados ou
do Supermercados Boniatti.
Excepcionalmente,
caso o Titular dos Dados represente empresas estrangeiras ou o cumprimento do
contrato com o Titular dos Dados exija, o Supermercados Boniatti poderá
realizar transferência dos Dados Pessoais para o exterior. Neste caso, sempre
que possível, o Supermercados Boniatti garantirá as salvaguardas adequadas para
garantir a proteção dos Dados Pessoais, exigindo tais salvaguardas
contratualmente.
Os
Dados Pessoais dos Titulares dos Dados não são vendidos para terceiros em
nenhuma hipótese.
5.7
Medidas para proteção dos dados pessoais
O Supermercados
Boniatti possui sólida Política de Segurança e da Informação, a qual é regularmente
revisitada e atualizada de forma consistente com as melhores práticas de
segurança de informação.
O Supermercados
Boniatti utiliza e adota processos, técnicas, mecanismos e procedimentos de
segurança e prevenção adequados e apropriados para assegurar a devida proteção,
incluindo em sua transmissão, por meio de ferramentas de criptografia, contra
eventuais incidentes de segurança, ocorrências ou suspeitas de acessos,
utilizações, alterações, apropriação e destruição não-autorizada por terceiros,
passível de comprometer ou ameaçar a integridade, confidencialidade,
autenticidade e disponibilidade dos dados pessoais.
6.
Política de Cookies
Um
cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e
números) que é armazenado pelo navegador. O identificador é então enviado de
volta ao servidor toda vez que o navegador solicita uma página do servidor. As
informações que armazenamos, obtida através de cookies, normalmente não o
identifica diretamente, mas podem conter informações vinculadas a dados
pessoais como um endereço IP ou geolocalização
Os
nossos websites poderão fazer uso de cookies dos seguintes tipos:
Cookies
estritamente necessários: Esses cookies são necessários para o
funcionamento do site e não podem ser desativados em nossos sistemas.
Geralmente, eles são definidos apenas em resposta a ações realizadas por você,
que equivalem a uma solicitação de serviços, como definir suas preferências de
privacidade, fazer login ou preencher formulários. Esses cookies não armazenam
nenhuma informação pessoal identificável.
Cookies
de desempenho: Esses cookies nos permitem contar visitas e fontes de
tráfego para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso site. Eles nos
ajudam a identificar quais páginas são as mais e menos populares e além de
entender como os visitantes navegam pelo site. Todas as informações coletadas
por esses cookies são agregadas e, portanto, anônimas. Se você não permitir
esses cookies, não saberemos quando você visitou o nosso site e não
conseguiremos monitorar seu desempenho.
Cookies
de funcionalidade: Esses cookies permitem que o site forneça
funcionalidade e personalização aprimoradas. Eles podem ser definidos por nós
ou por terceiros, cujos serviços adicionamos às nossas páginas. Se você não
permitir esses cookies, alguns ou todos esses serviços podem não funcionar
corretamente.
Cookies
de publicidade: Esses cookies podem ser definidos através do nosso site
pelos nossos parceiros de publicidade. Eles podem ser usados por essas empresas
para criar um perfil de seus interesses e mostrar anúncios relevantes em outros
sites. Eles não armazenam informações pessoais de forma direta, mas baseiam-se
na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de Internet. Se você
não permitir esses cookies, terá uma publicidade menos direcionada.
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serviços de mídia social que adicionamos ao site para permitir que você
compartilhe nosso conteúdo com seus amigos e redes. Eles são capazes de
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visita. Se você não permitir esses cookies, poderá não conseguir usar ou
visualizar essas ferramentas de compartilhamento.
Você
poderá configurar seu navegador para que bloqueie a utilização dos cookies não
essenciais durante a sua navegação.
7. Seus
Direitos
O
Titular dos Dados poderá exercer seus direitos através do e-mail privacidade@grupoboniatti.com ou
pelo telefone 55 44 99871-0424, contatando o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
(DPO), Sr. Helianai da Silva Olinto.
7.1
Conteúdo de seus direitos
Os seus
direitos consistem em:
(i)
solicitar a confirmação da existência do tratamento de dados pessoais;
(ii)
acesso aos dados;
(iii)
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv)
anonimização;
(v)
bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com a legislação vigente;
(vi) a
portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços ou produtos;
(vii)
informações a respeito das entidades públicas ou privadas com quem
compartilhamos os seus dados.
7.2
Exercício de seus direitos
Estas
solicitações deverão ser realizadas preferencialmente pelo canal eletrônico, em
nosso website, ou no caso de dificuldades disponibilizamos atendimento nas
lojas do Supermercados Boniatti ou pelo telefone acima informado.
7.3
Correção dos dados
Os
Dados Pessoais inexatos ou desatualizados serão corrigidos tão logo Titular dos
Dados nos informe a respeito das inconsistências. Essas correções serão
mantidas em nosso arquivo como confirmação histórica da alteração.
7.4
Oposição ao tratamento dos dados
É
direito do Titular dos Dados opor-se ao Tratamento de Dados. Acataremos sua
decisão quando possível, ou explicaremos as razões pelas quais não podemos
atender a sua solicitação.
7.5
Revogação do Consentimento
Diante
do Tratamento de Dados Pessoais realizado mediante o consentimento, enfatizamos
que este pode ser revogado a qualquer momento. Para revogar seu consentimento,
utilize os canais de atendimento indicados no item Como Contatar o Supermercados
Boniatti.
Nos
reservamos ao direito de manter o mínimo de dados pessoais necessários para
fins de cumprimento de obrigações legais e exercício de seus direitos.
8. Como
contatar o Supermercados Boniattipara questões de privacidade e proteção de
dados?
O nosso Encarregado pelo Tratamento de
Dados Pessoais (DPO), Helianai da Silva Olinto, e sua equipe de Privacidade terão o prazer em
atendê-lo via solicitação por e-mail ou pelo telefone celular 55 44 99871-0424.
Ressaltamos
que o Supermercados Boniatti segue rigorosamente as normas privacidade e
proteção de dados pessoais, e assumimos o compromisso de fazer o possível para
esclarecer todas dúvidas e solicitações sobre o assunto.
9.
Alterações nesta Política de Privacidade
Essa
Política de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos
visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as
modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas
autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade.
É
fundamental que o usuário se certifique de que lerá atentamente qualquer
comunicação encaminhada quando relacionada às alterações da Política de
Privacidade.
Data de
modificação da Política de Privacidade: 28 de setembro de 2021.
