Termos de uso e Política de privacidade

Termos de uso

Estes Termos de Uso aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por KAIRÓS COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 19.230.361/0001-52, residente e domiciliado na Rua Floriano Peixoto, nº 1.229, centro, CEP 85.440-000, Ubiratã/PR, doravante denominada Supermercados Boniatti, por meio dos sites sob domínios e subdomínios administrados.

Qualquer pessoa, doravante denominada Usuário comprador, que pretenda utilizar os serviços do Supermercados Boniattideverá aceitar estes Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELO SUPERMERCADOS BONIATTI.

O Usuário comprador deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário da plataforma mantida pelo Supermercados Boniatti.

1. Objetivo

Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem na utilização, por parte do Usuário comprador, da plataforma mantida pelo Supermercados Boniatti e gerida pela empresaNanu - Software House, que tem como finalidade intermediar aquisição de produtos ofertados pelo Supermercados Boniatti.

O Supermercados Boniatti é caracterizado como fornecedor quando o produto pretendido pelo Usuário da plataforma seja vendido e entregue por ele.

2. Cadastro

Os serviços da plataforma do Supermercados Boniatti estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da plataforma Supermercados Boniatti, temporária ou definitivamente.

Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se detectado pela plataforma mantida pelo Supermercados Boniatti através do sistema de verificação de dados, havendo cadastros duplicados, serão inabilitados definitivamente todos os cadastros inadequados.

Apenas será confirmado o cadastro do interessado que preencher todos os campos do formulário de cadastro constante da plataforma. O Usuário comprador deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que ocorrer alguma alteração.

Ao se cadastrar no Supermercados Boniatti o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados em sua plataforma, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado o presente Termo de Uso.

O Supermercados Boniattinão se responsabiliza pela exatidão dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários compradores. Os Usuários compradores garantem e respondem, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos seus dados pessoais cadastrados.

O Supermercados Boniattise reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários compradores, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de confirmar os Dados Pessoais informados. Havendo necessidade de comprovação de documentos, estes serão destruídos/eliminados após a comprovação das informações e aprovação do cadastro do Usuário comprador.

Caso o Supermercados Boniatti constate a existência de dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o Usuário comprador se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Supermercados Boniatti poderá bloquear o cadastro para compras, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

O Usuário comprador acessará sua conta através de login e senha e se compromete a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Usuário comprador compromete-se a notificar o Supermercados Boniatti imediatamente, através de meio seguro pelo canal privacidade@grupoboniatti.coma respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como de acesso não autorizado por terceiros.

O Usuário comprador será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Supermercados Boniatti.

O Supermercados Boniatti se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente termo.

3. Modificações dos termos de uso

O Supermercados Boniatti poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos termos serão publicados na plataforma.

Caso o Usuário não esteja de acordo com a nova versão destes Termos e Condições Gerais de Uso, o Usuário poderá solicitar o cancelamento do seu cadastro por meio de solicitação via e-mail privacidade@grupoboniatti.com ou pelo telefone 55 44 99871-0424, contatando o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), Sr. Helianai da Silva Olinto.

4. Práticas vedadas

Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições e seus anexos:

a) manipular os preços dos produtos anunciados;

b) interferir nas transações de outros Usuários;

c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo através da sessão de perguntas e respostas dos sites, com Usuário que potencialmente seja a sua contraparte em uma negociação, antes de manifestada a intenção na compra do respectivo item;

d) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço dos sites, antes de manifestada a intenção na compra do item anunciado;

e) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários;

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como usuário do Supermercados Boniatti, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores.

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Supermercados Boniatti, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

5. Política de trocas e devolução

A troca ou a devolução do produto dar-se-á sempre de acordo com a legislação aplicável. Na hipótese de arrependimento ou desistência, a troca ou devolução deverá ser solicitada no prazo de até 07 (sete) dias úteis, ficando condicionada à avaliação quanto às condições dos produtos devolvidos. Em caso de produtos com defeito, o prazo para troca ou devolução de acordo com o Código de Defesa do Consumidor será de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e 90 (noventa) dias para produtos duráveis. Solicitações de troca deverão ser promovidas através dos canais de suporte disponível na plataforma do Supermercados Boniatti.

Se você considera que algum anúncio infringe essa norma, pode denunciá-lo via e-mail privacidade@grupoboniatti.com ou pelo telefone 55 44 99871-0424, contatando o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), Sr. Helianai da Silva Olinto.6. Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, o Supermercados Boniattipoderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se:

a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do Supermercados Boniatti;

b) se descumprir com seus deveres de Usuário;

c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;

Antes de proceder à advertência, suspensão ou cancelamento do cadastro do usuário, o Supermercados Boniatti permitirá o direito de resposta no prazo de 5 (cinco) dias a partir da cientificação, via e-mail, do usuário.

O Usuário indenizará o Supermercados Boniatti, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do Supermercados Boniatti, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

6. Responsabilidades

O Supermercados Boniatti se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço prestado sob seu domínios, desde que o Supermercados Boniatti tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios. Esclareça-se, por oportuno, que o Supermercados Boniatti não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros Vendedor/anunciante.

O Supermercados Boniatti  não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

O Supermercados Boniatti também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

7. Propriedade intelectual

O uso comercial da expressão ”Supermercados Boniatti” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Supermercados Boniatti assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são de propriedade do Supermercados Boniatti e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa doSupermercados Boniatti.

O site pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Supermercados Boniatti. Não possuindo controle sobre esses sites, Supermercados Boniatti não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços neles ofertados.

A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Supermercados Boniatti para com esses sites e seus conteúdos.

8. Privacidade

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do Supermercados Boniatti é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O Supermercados Boniatti tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, nos termos da legislação vigente.

Para saber mais sobre os dados coletas e finalidade do tratamento consulte a Política de Privacidade.

9. Legislação aplicável e foro de eleição

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Ubiratã/PR, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

Política de Privacidade

1. Introdução

Os Supermercados Boniatti está comprometido com uma política voltada ao respeito da privacidade, e manutenção de altos padrões éticos, em particular, voltados para a proteção de dados pessoais.

Além da comercialização de produtos e serviços Supermercados Boniatti de forma presencial em nossas lojas, também comercializamos produtos em ambiente virtual.

As informações a seguir servem para que o Titular dos Dados saiba dos compromissos do Supermercados Boniatti com a proteção de dados, na qualidade de responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

2. Objetivo

Esta Política (“Política de Privacidade”) visa informá-lo sobre a maneira como os seus dados pessoais são processados pelo Supermercados Boniatti e a extensão de seus direitos na qualidade de Titular dos Dados Pessoais conforme a legislação brasileira.

3. Princípios

3.1 Uso legítimo, adequado e proporcional dos dados pessoais

Realizamos o tratamento dos Dados Pessoais para propósitos legítimos, específicos e explícitos, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com as finalidades que foram apresentadas ao Titular dos Dados ou em desacordo com o que foi informado ao Titular dos Dados pessoais.

O tratamento dos Dados Pessoais é limitado ao mínimo necessário para a realização das finalidades, sendo que os dados são pertinentes e proporcionais ao tratamento realizado.

3.2 Garantia de livre acesso

Garantimos consulta facilitada com relação ao uso dos dados, prestando informações claras, precisas e acessíveis sobre a realização do tratamento dos dados aos Titulares dos Dados.

3.3 Transparência e qualidade

O Supermercados Boniatti informa sobre cada tratamento de dados que realiza. Os dados pessoais serão atualizados e claros, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade do tratamento.

3.4 Segurança no uso dos dados pessoais

Utilizamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

3.5 Adoção de medidas de prevenção

Adotamos medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do uso ou acesso ilegítimo ou não autorizado aos Dados Pessoais.

3.6 Não-discriminação no uso dos dados pessoais

Não realizamos o tratamento de Dados Pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

3.7 Responsabilização e prestação de contas

Adotamos medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e da eficácia destas medidas.

4. Responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais

A Empresa responsável pelo tratamento dos dados pessoais é: KAIRÓS COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 19.230.361/0001-52, residente e domiciliado na Rua Floriano Peixoto, nº 1.229, centro, CEP 85.440-000, Ubiratã/PR.

5. O tratamento de dados pessoais

5.1 Os Titulares dos dados pessoais

São titulares dos dados pessoais alcançados por essa Política de Privacidade: (i) clientes e/ou clientes em potencial; (ii) visitantes; (iii) terceiros em geral que entrem em contato com a Empresa pelos seus Canais de Atendimento ou em seus estabelecimentos físicos (o “Titular dos Dados”).

Os serviços ofertados pelo Supermercados Boniatti destinam-se a maiores de 18 anos ou menores emancipados. Quando coletados Dados Pessoais de crianças ou adolescentes, essa coleta é realizada no contexto de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, e para o exercício dos direitos em processos administrativos ou judiciais, respeitadas as exigências legais para o tratamento destes Dados Pessoais.

5.2 Dados Pessoais Coletados

Os dados pessoais podem ser coletados dos Titulares dos Dados para assuntos relacionados a prestação de serviços diretamente para o Titular dos Dados.

Abaixo estabelecemos as categorias de dados pessoais que utilizamos (os “Dados Pessoais”):

Nome e Iniciais

Nome completo

Características Pessoais

Idade Data e local de nascimento Gênero Nacionalidade Naturalidade Estado Civil Fotografia

Filiação

Nome da mãe e/ou pai

Identificação gerada por órgãos oficiais

CPF RG CNH CTPS PIS/PASEP

Informações residenciais

Endereço Residencial Telefone Residencial E-mail pessoal Número de celular pessoal

Informações sobre escolaridade

Diplomas e escolaridade Licenças e associação profissional

Informações profissionais

Ocupação/Cargo Endereço comercial Telefone comercial E-mail comercial Celular comercial Documentos constitutivos de empresa

Informações financeiras

Dados bancários (banco, agência, conta, dados de cartão truncado e meios de pagamento) Histórico de transações financeiras Dados de renda familiar mensal e patrimônio

Dados de saúde

Atestado médico

Informações fornecidas quanto da navegação por meio de dispositivos móveis

Geolocalização Endereço de IP Cookies Logs e registros de navegação em nossos sites

Outros

Histórico de Atendimento / Reclamação Cartão Boniatti: Número do cartão truncado Placa e modelo de veículo Imagem / CFTV

5.3 Como os dados pessoais são coletados

Os Dados Pessoais são coletados, principalmente das seguintes formas:

Dados Pessoais fornecidos pelo Titular dos Dados presencialmente - coletamos Dados Pessoais necessários para dar início e manter uma relação comercial e/ou contratual com o Titular dos Dados que são fornecidos presencialmente na Matriz, Centros de Distribuição, lojas Autosserviço e Atacado.

Dados Pessoais fornecidos pelo Titular dos Dados remotamente - coletamos Dados Pessoais necessários para dar início e manter uma relação comercial e/ou contratual com o Titular dos Dados que são fornecidos por meio dos nossos canais de atendimento virtual (aplicativo, website, atendimento pelas redes sociais ou pela agência virtual, dentre outros canais que disponibilizamos)

5.4 Bases Legais e Finalidades

Os Dados Pessoais indicados acima são recebidos, em síntese para as seguintes atividades:

• Atendimento em loja;

• Viabilizar a venda de produtos do Supermercados Boniattie oferecer serviços ao consumidor;

• Envio de ofertas, e e-mail marketing aos clientes;

• Prevenção de fraudes nas compras;

• Sorteios e promoções;

• Atendimento a dúvidas, sugestões ou reclamações de clientes;

• Consulta de risco dos clientes;

• Os dados pessoais adicionais podem ser solicitados a fim de coletar evidências e atestar a integridade dos dados do titular.

• Verificação de Score de crédito, nome negativado e perfil de compra do cliente Supermercados Boniatti;

• Cobranças;

• Conciliação de dados de clientes para fins contábeis e financeiros;

• Emissão de Nota Fiscal e trâmites para estorno, troca e devoluções, conforme a legislação aplicável;

• Identificação dos veículos que entram nas dependências do Supermercados Boniatti;

• Validação de sinistro ocorrido dentro da propriedade do Supermercados Boniatti;

• Controle de acesso;

• Em processos judiciais em que o Supermercados Boniattiseja partes;

• Cadastro de Cartão Boniatti; e

• Para cumprimento de obrigações legais, judiciais ou regulatórias.

Todos os Dados Pessoais coletados são utilizados para a prestação de serviços ou fornecimento de produtos, tendo a privacidade do Titular dos Dados respeitada. Por isso, todos os Dados Pessoais e informações são tratados como confidenciais, e somente utilizadas para os fins aqui descritos.

Os Dados Pessoais são tratados pelas seguintes bases legais:

Consentimento – utilizamos o consentimento para legitimar o tratamento de Dados Pessoais de processos que o Titular dos Dados pode optar que sejam realizados ou não, por exemplo, para a participação de sorteios ou promoções organizadas pelo Supermercados Boniatti.

Cumprimento de Obrigação legal ou regulatória – utilizamos esta base legal para atender as determinações legais, por exemplo cumprimento de procedimentos previstos no Código de Defesa do Consumidor, bem como para seguir regras de atendimento determinadas por Decretos e Leis regionais e atender a normas judiciais e fiscais.

Execução de Contratos – utilizamos a base legal de execução de contratos para os processos relacionados com o cadastro doCartão Boniatti, viabilização de venda, dentre outros.

Exercício Regular de Direitos – utilizamos esta base legal para exercer a representação da Empresa em discussões judiciais e administrativas.

Legítimo Interesse – utilizamos esta base legal para outras ações, como por exemplo, medidas relacionadas com a prevenção de fraudes.

Proteção do Crédito – utilizamos esta base legal para análise de risco do cliente, verificação de score de crédito, pesquisa de nome negativado e realização de cobranças.

5.5 Conservação dos dados pessoais

O Supermercados Boniatti retém os dados pessoais que coleta apenas pelo tempo necessário para fins de tratamento, conforme a legislação.

Os dados pessoais serão tratados pelo Supermercados Boniatti enquanto perdurar a relação contratual do Supermercados Boniatti com o Titular dos Dados e, após esta relação ser encerrada, para cumprimento de obrigações legais e exercício de seus direitos.

Mais especificamente, organizamos nossa Política de Privacidade da seguinte maneira:

Atividade

Prazo de Retenção

Justificativa

Dados relacionados à venda/fornecimento de produtos

5 anos a contar do término da vigência do contrato com o terceiro. (se houver discussão judicial) armazenar por mais 2 anos após o trânsito em julgado de decisão em litígio.

Regra geral, 5 anos, conforme regra para prescrição de cobrança de dívidas liquidas constantes de instrumentos públicos ou particulares. (§5º art. 206 do CC) Caso instaurado um processo, a documentação deve ser mantida a decadência da ação rescisória (2 anos após o trânsito em julgado, conforme art. 966 do NCPC).

• Dados utilizados para envio de e-mail marketing
• Dados utilizados para realização de sorteios, promoções

10 anos a contar da obtenção do dado

No Brasil não existe legislação específica que aborde a questão do período de retenção de tais documentos. A base utilizada para fixação do prazo foi não só o prazo que tem sido recorrente da Europa como também o prazo geral estabelecido no artigo 205 do Código Civil para a prescrição em geral. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fixe prazo diferente do supracitado, este deve ser adaptado.

• Dados utilizados para fins de ocorrência de sinistros com cliente
• Prevenção de fraudes e identificação dos veículos que entram nas dependências do Supermercados Boniatti.

05 (cinco) anos a contar da data da ocorrência do sinistro (se caso tornou-se um processo) mais 2 anos após o trânsito em julgado de decisão.

O Guia de Orientação e Defesa do Consumidor determina que cabe o ingresso de ação judicial no prazo prescricional de 5 anos conforme artigo 206 ,§ 5º do CDC. Caso instaurado um processo, a documentação deve ser mantida a decadência da ação rescisória (2 anos após o trânsito em julgado, conforme art. 966 do NCPC). A depender da natureza da prestação recomendamos o prazo de 10 anos, regra geral do CC (art. 205).

• Dados utilizados em tratativas de reclamações, sugestões e atendimento ao cliente
• Dados usados para emissão de NF e realização de estornos
• Cadastro de Cartão Boniatti.

05 (cinco) anos a contar da última compra.

O art. 27 do CDC informa que o prazo para a pretensão de reparação por danos causados por produtos é de 05 (cinco) anos o contar do conhecimento do dano.

• Dados utilizados para análise de risco e cobrança • Verificação de Score de crédito, nome negativado e perfil de compra do cliente Boniatti.

As informações de adimplemento não poderão constar de bancos de dados por período superior a 15 (quinze) anos.

Lei nº 12. 414 de 9 de junho de 2011

Dados utilizados em processos judiciais

2 anos após o trânsito em jugado de decisão em litígio.

A documentação deve ser mantida a decadência da ação rescisória (2 anos após o trânsito em julgado, conforme art. 966 do NCPC).

Dados utilizados para fins contábeis e financeiros

5 anos a contar da data da sua constituição definitiva do crédito tributário

O artigo 174 do Código Tributário Nacional (CTN) estabelece o prazo prescricional de 05 anos para cobrança do crédito tributário, a contar de sua constituição definitiva.

Controle de acesso

Até 6 meses da data de cadastro inicial.

Não há fundamentação legal para manutenção dos dados de visitantes, recomendamos prazo de 6 meses para manter o cadastro atualizado.

Após ter se encerrado a finalidade do tratamento dos Dados Pessoais, as informações serão descartadas ou anonimizadas, seguindo políticas adequadas para tanto.

5.6 Destinatários dos dados pessoais

Para atingir os objetivos descritos acima, e dentro dos limites necessários para a sua realização, o Supermercados Boniatti compartilha Dados Pessoais com os seguintes destinatários:

• Departamentos internos do Supermercados Boniatti, para gerenciamento do relacionamento com o Titular dos Dados;

• Com outras entidades integrantes do grupo econômico do qual o Supermercados Boniatti participa, por exemplo, com a SigaCred, para a emissão de cartões;

• Com empresas que administram serviços relevantes para que o Supermercados Boniatti possa prestar seus serviços com qualidade, tais como, empresas de segurança, empresas de call center que atuam no atendimento ao cliente, seguradoras, no caso da ocorrência de sinistros nas lojas, dentre outras.

Via de regra, o compartilhamento com terceiros ocorrerá nas seguintes hipóteses:

• Quando o Titular dos Dados consentir com o compartilhamento;

• Quando a transferência for necessária em virtude do cumprimento de obrigações legais;

• Quando a transferência for necessária para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos e arbitrais;

• Quando necessário para a execução de um contrato;

• Quando for necessário para atender interesses legítimos do Titular dos Dados ou do Supermercados Boniatti.

Excepcionalmente, caso o Titular dos Dados represente empresas estrangeiras ou o cumprimento do contrato com o Titular dos Dados exija, o Supermercados Boniatti poderá realizar transferência dos Dados Pessoais para o exterior. Neste caso, sempre que possível, o Supermercados Boniatti garantirá as salvaguardas adequadas para garantir a proteção dos Dados Pessoais, exigindo tais salvaguardas contratualmente.

Os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados não são vendidos para terceiros em nenhuma hipótese.

5.7 Medidas para proteção dos dados pessoais

O Supermercados Boniatti possui sólida Política de Segurança e da Informação, a qual é regularmente revisitada e atualizada de forma consistente com as melhores práticas de segurança de informação.

O Supermercados Boniatti utiliza e adota processos, técnicas, mecanismos e procedimentos de segurança e prevenção adequados e apropriados para assegurar a devida proteção, incluindo em sua transmissão, por meio de ferramentas de criptografia, contra eventuais incidentes de segurança, ocorrências ou suspeitas de acessos, utilizações, alterações, apropriação e destruição não-autorizada por terceiros, passível de comprometer ou ameaçar a integridade, confidencialidade, autenticidade e disponibilidade dos dados pessoais.

6. Política de Cookies

Um cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) que é armazenado pelo navegador. O identificador é então enviado de volta ao servidor toda vez que o navegador solicita uma página do servidor. As informações que armazenamos, obtida através de cookies, normalmente não o identifica diretamente, mas podem conter informações vinculadas a dados pessoais como um endereço IP ou geolocalização

Os nossos websites poderão fazer uso de cookies dos seguintes tipos:

Cookies estritamente necessários: Esses cookies são necessários para o funcionamento do site e não podem ser desativados em nossos sistemas. Geralmente, eles são definidos apenas em resposta a ações realizadas por você, que equivalem a uma solicitação de serviços, como definir suas preferências de privacidade, fazer login ou preencher formulários. Esses cookies não armazenam nenhuma informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho: Esses cookies nos permitem contar visitas e fontes de tráfego para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso site. Eles nos ajudam a identificar quais páginas são as mais e menos populares e além de entender como os visitantes navegam pelo site. Todas as informações coletadas por esses cookies são agregadas e, portanto, anônimas. Se você não permitir esses cookies, não saberemos quando você visitou o nosso site e não conseguiremos monitorar seu desempenho.

Cookies de funcionalidade: Esses cookies permitem que o site forneça funcionalidade e personalização aprimoradas. Eles podem ser definidos por nós ou por terceiros, cujos serviços adicionamos às nossas páginas. Se você não permitir esses cookies, alguns ou todos esses serviços podem não funcionar corretamente.

Cookies de publicidade: Esses cookies podem ser definidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Eles podem ser usados por essas empresas para criar um perfil de seus interesses e mostrar anúncios relevantes em outros sites. Eles não armazenam informações pessoais de forma direta, mas baseiam-se na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de Internet. Se você não permitir esses cookies, terá uma publicidade menos direcionada.

Cookies das redes sociais: Esses cookies são definidos por uma variedade de serviços de mídia social que adicionamos ao site para permitir que você compartilhe nosso conteúdo com seus amigos e redes. Eles são capazes de rastrear seu navegador em outros sites e criar um perfil de seus interesses. Isso pode afetar o conteúdo e as mensagens que você vê em outros sites que você visita. Se você não permitir esses cookies, poderá não conseguir usar ou visualizar essas ferramentas de compartilhamento.

Você poderá configurar seu navegador para que bloqueie a utilização dos cookies não essenciais durante a sua navegação.

7. Seus Direitos

O Titular dos Dados poderá exercer seus direitos através do e-mail privacidade@grupoboniatti.com ou pelo telefone 55 44 99871-0424, contatando o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), Sr. Helianai da Silva Olinto.

7.1 Conteúdo de seus direitos

Os seus direitos consistem em:

(i) solicitar a confirmação da existência do tratamento de dados pessoais;

(ii) acesso aos dados;

(iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) anonimização;

(v) bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;

(vi) a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços ou produtos;

(vii) informações a respeito das entidades públicas ou privadas com quem compartilhamos os seus dados.

7.2 Exercício de seus direitos

Estas solicitações deverão ser realizadas preferencialmente pelo canal eletrônico, em nosso website, ou no caso de dificuldades disponibilizamos atendimento nas lojas do Supermercados Boniatti ou pelo telefone acima informado.

7.3 Correção dos dados

Os Dados Pessoais inexatos ou desatualizados serão corrigidos tão logo Titular dos Dados nos informe a respeito das inconsistências. Essas correções serão mantidas em nosso arquivo como confirmação histórica da alteração.

7.4 Oposição ao tratamento dos dados

É direito do Titular dos Dados opor-se ao Tratamento de Dados. Acataremos sua decisão quando possível, ou explicaremos as razões pelas quais não podemos atender a sua solicitação.

7.5 Revogação do Consentimento

Diante do Tratamento de Dados Pessoais realizado mediante o consentimento, enfatizamos que este pode ser revogado a qualquer momento. Para revogar seu consentimento, utilize os canais de atendimento indicados no item Como Contatar o Supermercados Boniatti.

Nos reservamos ao direito de manter o mínimo de dados pessoais necessários para fins de cumprimento de obrigações legais e exercício de seus direitos.

8. Como contatar o Supermercados Boniattipara questões de privacidade e proteção de dados?

O nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), Helianai da Silva Olinto, e sua equipe de Privacidade terão o prazer em atendê-lo via solicitação por e-mail ou pelo telefone celular 55 44 99871-0424.

Ressaltamos que o Supermercados Boniatti segue rigorosamente as normas privacidade e proteção de dados pessoais, e assumimos o compromisso de fazer o possível para esclarecer todas dúvidas e solicitações sobre o assunto.

9. Alterações nesta Política de Privacidade

Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade.

É fundamental que o usuário se certifique de que lerá atentamente qualquer comunicação encaminhada quando relacionada às alterações da Política de Privacidade.

Data de modificação da Política de Privacidade: 28 de setembro de 2021.

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